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Fortaleza, Ceará- Atenção, aposentados e pensionistas! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (13) uma operação crucial para reparar os prejuízos causados pela fraude dos descontos irregulares em benefícios. Cerca de 9 milhões de segurados que tiveram valores descontados nos últimos anos serão notificados e poderão, a partir de quarta-feira (14), indicar se autorizaram ou não essas cobranças para receber a restituição do dinheiro.
Fique Ligado na Notificação:
- Exclusivo no Meu INSS: A notificação será feita UNICAMENTE através do aplicativo Meu INSS. O instituto reforça que NÃO haverá contato por telefone ou mensagens SMS.
- Mensagem Oficial: A mensagem que os segurados verão no aplicativo será clara: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."
- Canal de Dúvidas: Em caso de qualquer dúvida, a Central de Atendimento do INSS, no número 135, está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como Acessar o Meu INSS:
- Baixe o App: O aplicativo Meu INSS pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais para sistemas Android e iOS.
- Login Seguro: Ao abrir o aplicativo, aceite os termos de uso e clique em "entrar com gov.br". Utilize seu CPF e a senha cadastrada na conta oficial do governo federal. Caso não possua conta gov.br, é possível criar uma de forma simples e rápida.
- Autorize o Acesso: Clique em "autorizar" para permitir que o aplicativo acesse seus dados pessoais.
- Serviços na Palma da Mão: No aplicativo, você terá acesso a todos os serviços do INSS e ao histórico de suas informações como beneficiário.
Entenda a Notificação e a Consulta:
- Data Chave: A partir de quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual entidade realizou o desconto e o valor descontado.
- Serviço Específico: A consulta será feita através do serviço "Consultar descontos de entidades associativas", disponível no app Meu INSS e na central 135.
- Período Analisado: Serão analisados os descontos realizados entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.
- Declaração Simples: O segurado deverá apenas informar se autorizou ou não cada um dos descontos exibidos. Não será necessário apresentar documentos ou comprovantes nesta etapa.
- Sem Prazo para Reclamar: Não há um prazo limite para registrar a reclamação.
Como Será a Devolução do Seu Dinheiro:
- Cobrança Automática: Ao declarar que não autorizou o desconto, o sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança para a associação responsável, através do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).
- Prazo para a Associação: A empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, anexando ao sistema: documento de identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização de desconto.
- Devolução Garantida: Caso a associação não comprove o vínculo, terá os mesmos 15 dias úteis para efetuar o pagamento ao INSS, que repassará o valor ao segurado em folha suplementar.
- Justiça em Ação: Se a associação não realizar o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas legais de ressarcimento.
- Datas de Pagamento: O governo garante que todos os segurados que reclamaram e tiveram a ausência de vínculo comprovada receberão o dinheiro entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Esta é uma oportunidade importante para que aposentados e pensionistas do Ceará e de todo o Brasil recuperem valores descontados indevidamente de seus benefícios. Fique atento à notificação no aplicativo Meu INSS e exerça seu direito
