Seu Voto Tem Preço (E Prazo!): 5 Milhões de Brasileiros na Berlinda da Justiça Eleitoral!

Fortaleza, Ceará - Alerta vermelho na agenda da cidadania! A contagem regressiva para regularizar o título de eleitor está chegando ao fim, e a próxima segunda-feira, 19 de maio, é o seu "dia D" para evitar que sua identidade cívica vá para o limbo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma legião de aproximadamente cinco milhões de brasileiros ainda patina em pendências com a Justiça Eleitoral e corre o sério risco de ter o documento cancelado após o apito final desse prazo.

Desde o dia 7 de março, uma onda de mais de 111 mil eleitores "desesperados" correu atrás do prejuízo para acertar as contas com a democracia. O TSE, em um apelo direto à consciência cidadã, disparou o recado: "Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã!" Uma frase que ecoa a importância desse documento que vai muito além do direito ao voto.

Entenda a "Lei da Falta": Quem é considerado "faltoso" na seara eleitoral? A regra é clara: aquele eleitor que, nos três últimos pleitos (sejam eles regulares ou suplementares, com cada turno contando como uma eleição), não compareceu às urnas, não justificou sua ausência e tampouco pagou a multa correspondente. Uma tríade de "nãos" que pode te deixar na "lista negra" da Justiça Eleitoral.

Título Cancelado? Passaporte, Concurso, CPF... Adeus! Ter o título eleitoral em dia não é apenas sobre exercer o direito de escolher seus representantes. A "bronca" é bem maior! Sem a quitação eleitoral, prepare-se para dar adeus à possibilidade de tomar posse em concurso público, obter ou renovar seu passaporte e Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar sua matrícula em universidades públicas, participar de licitações e, basicamente, praticar qualquer ato que exija essa comprovação de cidadania ativa. É como ter uma "pedra no sapato" em diversas áreas da sua vida!

Nem Tudo Está Perdido (Para Alguns!): Calma! Nem todos os "faltosos" serão punidos com o cancelamento do título. A lei eleitoral faz algumas ressalvas importantes:

• Eleitores "de boa": Menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e aqueles que não são alfabetizados têm o voto facultativo e, portanto, não sofrem as sanções por ausência.


• Imprevistos acontecem: Pessoas com deficiência que comprovadamente têm dificuldade para votar e aqueles que tiveram suas justificativas de ausência aceitas pela Justiça Eleitoral também estão livres dessa "encrenca".

Hora de Checar e Regularizar (Se Liga no Passo a Passo!): Bateu a pulga atrás da orelha? Quer saber se o seu nome está na temida lista? A Justiça Eleitoral facilitou a sua vida! Acesse os sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e faça uma consulta rápida e gratuita para verificar sua situação. Atenção: faça essa busca apenas nos sites oficiais para evitar cair em golpes!

Se a "ficha cair" e você descobrir que tem débitos pendentes, não se desespere! A solução está ao alcance de um clique (ou de uma visita ao cartório):

• Online é mais fácil: Acesse o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou utilize o aplicativo e-Título para gerar o boleto e efetuar o pagamento da multa.


• Prefere o "olho no olho"? Compareça ao cartório eleitoral da sua zona, no horário de expediente, levando os seguintes documentos (a lista pode variar dependendo da sua situação):
  
  
  
  • Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.) - Obrigatório!
  
  
  • Se tiver, leve seu título eleitoral ou o e-Título.
  
  
  • Comprovantes de votação (se tiver).
  
  
  • Comprovantes de justificativas eleitorais (se tiver).
  
  
  • Comprovante de dispensa de recolhimento ou os comprovantes de pagamento das multas (se já pagou).
  
  
  
  

Estava "Turistando" no Dia da Eleição? Tem Jeito de Justificar! Se você estava fora do Brasil no dia da votação, a boa notícia é que você pode justificar sua ausência após o pleito. Use o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou envie o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação que comprova sua ausência para a sua zona eleitoral. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o seu retorno ao Brasil. Se não rolar a justificativa, aí sim, as regras da multa entram em vigor.

Então, eleitor e eleitora, não deixe para a última hora! A sua cidadania está em jogo, e o prazo final é logo ali, na próxima segunda-feira (19). Regularize seu título, garanta seus direitos e continue sendo um protagonista na construção do nosso país! 😉