"Adultização" de Crianças: O que é o projeto de lei que pode criminalizar a exposição infantil

Um projeto de lei que busca criminalizar a chamada "adultização" de crianças está prestes a ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O termo se refere à exposição de crianças a conteúdos, comportamentos ou vestimentas inapropriadas para a sua idade, muitas vezes com conotação sexual. O projeto de lei, que é defendido por parlamentares de diversas bancadas, visa proteger a infância e coibir a exploração de crianças no meio digital e na publicidade.

A proposta surge em meio a um debate crescente sobre os limites da exposição infantil na internet. Com a popularidade de plataformas como TikTok e Instagram, crianças e adolescentes se tornam alvos de conteúdos que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento. O projeto de lei busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, mas tem gerado controvérsia. Críticos alertam que a redação é vaga e poderia levar a uma interpretação exagerada e à criminalização de atividades inocentes, como a prática de dança ou a participação em peças de teatro. A votação, que deve ocorrer nos próximos dias, promete um debate acalorado sobre os limites da liberdade e a proteção dos direitos infantis no Brasil.