Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios por fraude no INSS

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios por fraude no INSS

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (2) o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. A medida representa o primeiro passo concreto para garantir que os valores desviados sejam devolvidos às vítimas, em uma ação que revela a dimensão preocupante dos golpes aplicados contra o sistema previdenciário brasileiro.

Fraude contra aposentados: um esquema sofisticado e recorrente

A decisão judicial foi motivada por uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é assegurar que os recursos bloqueados sejam usados para ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos mensais. A ação é resultado de uma investigação que detectou um padrão estruturado de atuação fraudulenta por parte de empresas que se apresentavam como entidades representativas ou prestadoras de serviços para aposentados, mas cuja verdadeira intenção era se apropriar ilegalmente de parte dos benefícios previdenciários.

Empresas e sócios sob suspeita

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade dos bens das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. A medida visa impedir que os investigados se desfaçam do patrimônio antes da conclusão do processo. A reportagem segue em busca de posicionamento oficial dos envolvidos.

Ação se estende a outros investigados: prejuízo pode superar R$ 2,5 bilhões

A AGU protocolou no dia 8 de maio um pedido mais amplo de bloqueio, no valor de R$ 2,56 bilhões, envolvendo 12 entidades associativas e seus dirigentes — um total de 60 réus. Para dar maior celeridade ao julgamento e respeitar os limites legais, a magistrada decidiu desmembrar o caso em 15 ações judiciais, com no máximo cinco envolvidos em cada uma. Segundo a AGU, essas entidades funcionavam como empresas de fachada, criadas exclusivamente para praticar fraudes contra os beneficiários do INSS.

Além do processo judicial, todas as 12 organizações já respondem a processos administrativos de responsabilização abertos pelo próprio INSS desde o dia 5 de maio. As acusações giram em torno de práticas de corrupção, o que agrava ainda mais o cenário e levanta alertas sobre os mecanismos de controle institucional.

Governo quer evitar uso de dinheiro público no ressarcimento

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou na última quinta-feira (29) que o governo federal está empenhado em evitar o uso de recursos públicos para cobrir os prejuízos causados pelas fraudes. A prioridade, segundo ele, é devolver os valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas, sem recorrer ao Tesouro Nacional. “Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, declarou o ministro. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos, e depois a gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido.”

Um alerta sobre a vulnerabilidade do sistema

O caso revela uma faceta alarmante da fragilidade no sistema de proteção a beneficiários da Previdência Social, especialmente os mais vulneráveis. O impacto dessas fraudes não se restringe apenas ao bolso dos aposentados, mas afeta a confiança pública nas instituições e a sustentabilidade do sistema como um todo. A atuação firme da Justiça e da AGU, nesse contexto, surge como um esforço necessário — mas ainda insuficiente — para conter práticas que, se não forem enfrentadas com rigor, continuarão a lesar milhares de brasileiros que dependem desses recursos para viver com dignidade.