Publicado em: 09/05/2025
Seu MEI pode ser cancelado se você perder esse prazo
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), atenção: o prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de 2024, termina no dia 31 de maio. O envio é obrigatório, mesmo que você não tenha tido faturamento no ano ou já tenha encerrado o CNPJ. O processo é gratuito e pode ser feito online, no site oficial do Simples Nacional.
Por que a declaração é tão importante?
Deixar de entregar a declaração pode causar sérias consequências. Além de gerar multa mínima de R$ 50, o atraso pode levar ao cancelamento do seu MEI, perda da cobertura previdenciária, bloqueio na emissão de notas fiscais e complicações com a Receita Federal. Ou seja, mesmo inativo, o CNPJ precisa estar em dia com as obrigações fiscais.
Faturamento em 2024: fique de olho
O limite de faturamento anual para o MEI continua em R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Se você ultrapassou esse valor em 2024, será necessário mudar de categoria e poderá enfrentar um novo regime tributário. Nessa situação, o ideal é buscar orientação de um contador.
Como declarar o MEI passo a passo
Acesse o Portal do Empreendedor via Gov.br. Em “acesso rápido”, clique em “Enviar Declaração Anual”. Digite seu CNPJ, selecione o ano de referência (2024), informe o total do seu faturamento no período e se teve ou não empregado CLT (lembrando que o MEI pode ter apenas um). Finalize e guarde o comprovante.
Cumprir essa obrigação é simples, rápido e pode salvar seu negócio de dores de cabeça futuras.