Prefeitura atualiza comissão que decide sobre superprédios em Fortaleza

Prefeitura atualiza comissão que decide sobre superprédios em Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza reformulou a composição da Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD), responsável por analisar pedidos de construção de edifícios acima da altura permitida na cidade. A mudança, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (4), substitui a extinta Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) no colegiado. Apesar da atualização, a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) ainda não autorizou nenhum novo "superprédio" desde o início da administração.

Como funcionam as autorizações para superprédios
Os chamados superprédios são empreendimentos que ultrapassam os limites de altura definidos pelo Plano Diretor mediante pagamento de outorga onerosa - mecanismo regulamentado em 2015 que permite às construtoras construir além do permitido, desde que paguem contrapartidas financeiras à Prefeitura. Nos últimos anos, esse recurso tem sido cada vez mais utilizado, resultando em edifícios que chegam a 160 metros de altura em áreas como Meireles e Aldeota, onde o limite padrão é de 72 metros.

Impacto urbanístico e valores envolvidos
A prática gera debates sobre a verticalização acelerada da cidade e seus efeitos na mobilidade urbana e na paisagem. Dois casos emblemáticos ilustram a dimensão do fenômeno: um residencial de luxo no Mucuripe, que pagará R$ 24 milhões por exceder em 93 metros a altura permitida, e outro projeto na Beira-Mar com outorga de R$ 54,8 milhões por ultrapassar em quase 100 metros o limite local. A CPPD, agora reformulada, continuará avaliando esses pedidos, mantendo o delicado equilíbrio entre desenvolvimento imobiliário e planejamento urbano sustentável.