Prefeitura propõe reforma tributária com isenções religiosas e novas regras para plataformas digitais

Prefeitura propõe reforma tributária com isenções religiosas e novas regras para plataformas digitais
O prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto que moderniza o código tributário, com impacto direto em templos religiosos, plataformas como Uber/iFood e eventos culturais. A proposta, que tramita em regime de urgência, busca adequar a legislação à Reforma Tributária nacional enquanto amplia benefícios fiscais e cria novas obrigações para empresas.

Mudanças-chave: do sagrado ao digital
O texto prevê isenção total de IPTU para templos religiosos e suas organizações assistenciais, mesmo em imóveis alugados - uma expansão da atual legislação. Paralelamente, estabelece responsabilidade solidária para plataformas digitais no recolhimento do ISSQN, o que pode afetar operações de empresas como Uber, 99 e iFood na capital cearense. Outro destaque é a exigência de autorização prévia da Sefin para venda de ingressos de eventos, incluindo plataformas online.

Impactos ambientais e imobiliários
O projeto reduz de 50% para 25% o desconto no IPTU para imóveis em zonas de preservação ambiental (ZPA 1 e 3), exceto construções pós-2009. Condomínios fechados e loteamentos terão nova metodologia de cálculo do valor venal, incorporando áreas comuns. A proposta ainda facilita o acesso do fisco a dados sigilosos de contribuintes e cria regime especial para "devedores contumazes" com retenção na fonte.

Debate acirrado na Câmara
Em menos de 24 horas, vereadores já protocolaram 22 emendas ao projeto. A oposição (PDT e PL) solicitou vistas para análise detalhada, enquanto o Executivo defende a urgência para "garantir justiça fiscal". A medida que isenta templos promete acirrar discussões sobre laicidade do Estado, enquanto as novas regras para plataformas digitais reacendem o debate sobre economia compartilhada e tributação municipal.