Projeto para absorver empregados da extinta Fagifor é enviado à Câmara de Fortaleza

Projeto para absorver empregados da extinta Fagifor é enviado à Câmara de Fortaleza; entenda
A gestão municipal pretende enquadrar 1,4 mil profissionais ainda em 2025 e prorrogar a validade do último concurso até 2028, em meio a protestos de técnicos da saúde insatisfeitos com a proposta.

Projeto para incorporação dos funcionários da extinta Fagifor
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (3) um projeto de lei complementar para absorver os empregados da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde (Fagifor), extinta após a reforma administrativa. A medida transforma celetistas em servidores estatutários da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), afetando 2.442 profissionais, com 1.476 sendo enquadrados ainda este ano.

Distribuição e impactos salariais
Os funcionários serão distribuídos em três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): Saúde, Médicos Municipais e Gestão Pública. Os salários seguirão o padrão inicial de cada carreira, conforme a hierarquia e carga horária definidas. No entanto, a proposta gera preocupação, pois alguns profissionais terão redução de jornada, enquanto outros enfrentarão aumento de horas trabalhadas. Uma tabela anexa detalha as mudanças por cargo.

Prazo apertado e estágio probatório
A transição deve ser concluída até julho, dentro do prazo de 120 dias estabelecido pela reforma administrativa. Os servidores entrarão em estágio probatório de três anos, e aqueles que tiverem redução salarial receberão a diferença como vantagem pessoal. O tempo de serviço na Fagifor será contabilizado, exceto para o estágio probatório.

Prorrogação do concurso e tensões
O projeto também estende a validade do último concurso da Fagifor até 2028, originalmente com vigência até 2026. Enquanto isso, técnicos da saúde protestam contra a previsão de jornada de 240 horas para plantonistas, considerada inviável pelo Sindsaúde Ceará. Manifestações ocorreram durante a tramitação na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), com ameaça de paralisação.

Tramitação conturbada
O projeto foi enviado com pedido de urgência e recebeu emendas, retornando à CCCO após um parecer favorável. Vereadores como Priscila Costa (PL) e PP Cell (PDT) solicitaram vistas, adiando a votação. Enquanto isso, a Prefeitura defende que a proposta garante continuidade dos serviços e transição organizada, evitando prejuízos aos trabalhadores e à população.

Silêncio do poder público
A reportagem do Diário do Nordeste buscou posicionamento da Sepog e da SMS, mas não obteve resposta. A situação permanece tensa, com servidores pressionando por ajustes antes da votação final.