Projeto para absorver ex-funcionários da Fagifor chega à Câmara sob protestos e incertezas

Projeto para absorver ex-funcionários da Fagifor chega à Câmara sob protestos e incertezas
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que visa incorporar 1,4 mil profissionais da extinta Fagifor ao quadro estatutário da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda em 2025. A medida, parte da reforma administrativa que extinguiu a fundação, promete regularizar a situação dos trabalhadores, mas enfrenta resistência de técnicos da saúde, que protestaram durante a tramitação.

Mudança de regime divide opiniões
O texto prevê a distribuição dos 2.442 funcionários em três planos de carreira: Saúde, Médicos e Gestão Pública. Os salários seguirão a tabela inicial de cada categoria, o que pode significar perdas para alguns profissionais, especialmente aqueles que recebiam gratificações. Em casos de redução salarial, a prefeitura garante o pagamento da diferença como vantagem pessoal, mas a medida não acalmou os ânimos.

Jornada de trabalho vira ponto de conflito
Um dos principais pontos de atrito é a definição da carga horária. Enquanto alguns funcionários terão redução na jornada, outros poderão enfrentar aumentos — incluindo uma polêmica previsão de 240 horas mensais para plantonistas, criticada pelo Sindsaúde Ceará como "uma aberração". Uma tabela de conversão foi anexada ao projeto, mas sindicalistas argumentam que ignora a realidade dos trabalhadores.

Prazos apertados e estágio probatório
A transição deve ser concluída até julho, dentro do prazo de 120 dias estabelecido pela reforma administrativa. Após a efetivação, os servidores enfrentarão um estágio probatório de três anos, com contratos celetistas rescindidos e tempo de serviço contabilizado — exceto para o estágio. O último concurso da Fagifor, que venceria em 2026, terá validade estendida até 2028, com novas nomeações possíveis a partir de 2025.

Tramitação conturbada e ameaça de greve
O projeto, enviado com pedido de urgência, recebeu emendas e foi alvo de um pedido de vistas dos vereadores Priscila Costa (PL) e PP Cell (PDT). Enquanto isso, técnicos da saúde prometem intensificar protestos, chegando a ameaçar paralisação. Na última reunião com a prefeitura, representantes sindicais rejeitaram a proposta atual, acusando-a de desconsiderar demandas históricas da categoria.

Prefeitura defesa "transição organizada"
Em sua justificativa, Evandro Leitão afirmou que o projeto busca equilibrar a continuidade dos serviços públicos com "impessoalidade e eficiência". A SMS garante que a criação de carreiras específicas evitará prejuízos tanto aos trabalhadores quanto à população. No entanto, a falta de respostas das secretarias às críticas dos sindicatos alimenta o clima de desconfiança. Com prazos curtos e divergências profundas, a solução para os ex-funcionários da Fagifor ainda parece distante de um consenso.