TJCE Mantém Condenação de 43 Anos por Crimes na Beira-Mar: Réu Acusado de Duplo Homicídio e Tentativa de Homicídio

TJCE Mantém Condenação de 43 Anos por Crimes na Beira-Mar: Réu Acusado de Duplo Homicídio e Tentativa de Homicídio

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a pena de 43 anos e 8 meses de prisão aplicada a Leandro Avillas Oliveira Correia, condenado em primeira instância por duplo homicídio, tentativa de homicídio e roubo. Os crimes ocorreram em um ataque na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, em agosto de 2023.

Rejeição da Apelação da Defesa

A 1ª Câmara Criminal do TJCE, em decisão unânime datada de 1º de abril, rejeitou a apelação da defesa de Leandro Avillas, que alegava que a decisão do Tribunal do Júri foi contrária às provas do processo e solicitava um novo julgamento ou redução da pena.

Fundamentação da Decisão do TJCE

O desembargador Francisco Carneiro Lima, relator do caso, destacou a "soberania dos veredictos do Tribunal do Júri", afirmando que o TJCE deve apenas verificar se o julgamento possui lastro probatório suficiente. Ele concluiu que as provas apresentadas, incluindo o depoimento de uma das vítimas, testemunhas e laudo pericial, corroboram a decisão do júri.

"O exame dos autos revela que a decisão do Tribunal do Júri encontra respaldo nas provas produzidas, incluindo o depoimento de uma das vítimas, que narrou com clareza os fatos, corroborado por testemunhas e laudo pericial. Assim, a decisão dos jurados não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, sendo imperiosa a preservação da soberania do veredicto", afirmou o desembargador.

Manutenção da Pena e Regime Inicial Fechado

O TJCE manteve a pena de 43 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado, considerando que não houve "equívocos ou abusos" na fixação da pena-base ou nas fases subsequentes da dosimetria.

O Caso: Crimes na Beira-Mar

Leandro Avillas Oliveira Correia foi condenado pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza por uma série de crimes cometidos na Avenida Beira-Mar em 13 de agosto de 2023. A decisão do júri resultou na pena de 43 anos e 8 meses de prisão, proferida em 14 de outubro de 2024.

Repercussão e Próximos Passos

A defesa de Leandro Avillas Oliveira Correia foi procurada para comentar a decisão do TJCE, mas não respondeu até o momento. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.