China proíbe uso obrigatório de reconhecimento facial

China proíbe uso obrigatório de reconhecimento facial: um marco na privacidade
A China deu um passo crucial ao proibir empresas de exigirem reconhecimento facial como único método de autenticação. A medida, em vigor desde janeiro de 2023, surge após anos de críticas sobre o uso indiscriminado de dados biométricos e casos de vazamentos que afetaram milhões. A decisão reforça a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL), sancionada em 2021, e reflete pressões por maior transparência em um país onde a tecnologia já monitora 1,4 bilhão de pessoas.

O papel da Administração do Ciberespaço da China (ACC)
A ACC, órgão regulador da internet, liderou a implementação das novas regras. Empresas agora devem oferecer alternativas ao reconhecimento facial, como senhas ou autenticação por SMS, além de garantir segurança máxima aos dados coletados. Multas por descumprimento podem chegar a 50 milhões de yuans (R$ 35 milhões), sinalizando tolerância zero contra abusos.

Alinhamento global e lacunas governamentais
A regulamentação aproxima a China de padrões como a LGPD brasileira e o GDPR europeu, mas exclui explicitamente órgãos públicos. Enquanto empresas privadas enfrentam restrições, o governo mantém sistemas de vigilância em larga escala, principalmente em regiões como Xinjiang, onde minorias uigures são monitoradas. Essa dualidade expõe contradições em um país que lidera o ranking mundial de câmeras de vigilância por habitante.

Impacto no futuro da tecnologia
A mudança é um avanço, mas especialistas alertam: a falta de limites ao setor público mantém riscos de autoritarismo. Em 2022, o mercado chinês de reconhecimento facial movimentou US$ 4,7 bilhões, e a expectativa é que as regras estimulem inovação ética. O desafio global será equilibrar segurança e privacidade — um debate que a China, paradoxalmente, agora ajuda a liderar, mesmo sob críticas de seu modelo de governança.