Justiça no mundo cripto: STJ autoriza juízes a penhorar criptomoedas de devedores

Justiça no mundo cripto: STJ autoriza juízes a penhorar criptomoedas de devedores

O mundo das criptomoedas acaba de entrar no radar da Justiça brasileira. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou juízes a enviarem ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando a busca e penhora de ativos pertencentes a devedores. A medida representa um avanço significativo na busca por bens para quitar dívidas judiciais, abrindo caminho para que credores acessem um universo antes inacessível.

Fim da "fuga" virtual: Criptomoedas agora ao alcance da Justiça e dos credores

Até então, as criptomoedas escapavam das buscas por valores na Justiça, já que não circulam pelo sistema bancário tradicional. No entanto, a decisão do STJ coloca um ponto final nessa "fuga" virtual, permitindo que juízes e credores rastreiem e penhorem esses ativos para garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Receita Federal como precedente: Criptomoedas declaradas como patrimônio abrem precedente para a Justiça

O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que a Receita Federal já exige a declaração de criptomoedas como parte do patrimônio dos contribuintes desde 2019. Essa exigência, segundo o ministro, abre um precedente importante para que a Justiça também tenha acesso a esses ativos, garantindo que devedores cumpram suas obrigações com todo o seu patrimônio.

"Reserva de valor": Criptomoedas reconhecidas como forma de pagamento e ativo penhorável

"Apesar de não serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor", afirmou o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ. A decisão reconhece a importância das criptomoedas como ativos financeiros e abre caminho para que sejam utilizadas como forma de quitar dívidas judiciais.