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Criação de órgão ambiental em Guaramiranga gera debate sobre gestão e riscos
A aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025 pela Câmara Municipal de Guaramiranga, em 20 de março, estabelece a Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga. A nova autarquia assumirá as responsabilidades de licenciamento de obras e fiscalização ambiental, anteriormente sob a jurisdição do estado.
Principais pontos de discussão:
- Autonomia municipal vs. fiscalização:
- O projeto de lei, proposto pela prefeita Ynara Mota, visa transferir a gestão ambiental para o município.
- Especialistas e moradores expressam preocupação com a falta de detalhes técnicos e de transparência no processo.
- Há questionamentos sobre a capacidade da autarquia local de cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
- Impacto no Maciço de Baturité:
- A região do Maciço de Baturité, onde Guaramiranga está localizada, é uma área de Mata Atlântica com significativa preservação, mas sob crescente pressão da especulação imobiliária e do turismo.
- A população e ambientalistas temem que a nova autarquia possa acelerar o desmatamento e a aprovação de grandes empreendimentos, aumentando os riscos ambientais.
- O ceará é um estado que tem um histórico de desastres naturais, e a preocupação é que com a nova autarquia esses desastres possam aumentar.
- Insegurança jurídica e participação popular:
- O projeto de lei é criticado por não especificar a composição da equipe de fiscalização, o orçamento ou o alinhamento com o Plano Diretor Participativo.
- A ausência de detalhes sobre a participação social e os critérios técnicos gera insegurança jurídica.
- Organizações locais e moradores organizam resistência, com abaixo-assinados e exigência de audiências públicas.
- Próximos passos:
- A lei aguarda sanção da prefeita.
- Organizações como a Amam buscam recursos legais para ajustes no projeto.
- O debate levanta questões sobre a descentralização da gestão ambiental no Brasil.
