Líder do Governo avança com proposta para promoção na PM do CE

Líder do Governo propõe emenda que exclui exame toxicológico na promoção de militares no CE
O líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio (PT), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda ao projeto de lei que recria o Hospital da Polícia Militar (HPM). A proposta altera um artigo que retira a obrigatoriedade do exame toxicológico como critério para promoção de militares estaduais. A justificativa é oficializar a atribuição do Comando da Corporação em garantir tratamento adequado em casos de dependência química. A medida, no entanto, gera preocupação diante do aumento dos casos de uso de drogas entre militares no Brasil, um problema que afeta a segurança pública e a integridade das instituições.

Projeto polêmico: Hospital da PM e mudança em exigências para militares
A emenda está inserida no projeto que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar, tramitando em regime de urgência desde terça-feira (13). A inclusão da mudança foi criticada pela oposição, que classificou o artigo como "jabuti" por não ter relação direta com a criação do hospital. Enquanto o governo argumenta que a medida busca atender demandas da corporação, especialistas alertam que a flexibilização do exame toxicológico pode enfraquecer o combate ao uso de substâncias ilícitas entre militares, um problema que requer políticas rígidas de prevenção.

Oposição questiona medida e pede mais transparência
A emenda altera o artigo 8º da mensagem 39/2025, estabelecendo que o Comando das Corporações Militares deverá promover monitoramento permanente e tratamento em casos de dependência química, sem necessariamente vincular a promoção ao exame toxicológico. A proposta foi assinada por deputados da base governista, mas a oposição, incluindo Dra. Silvana (PL), Cláudio Pinho (PDT) e Heitor Férrer (União), pediu vistas ao projeto, adiando a votação para terça-feira (20). A discussão levanta debates sobre o equilíbrio entre apoio aos militares e a necessidade de manter padrões rígidos de conduta em uma carreira que lida diretamente com a segurança pública.

Tramitação e próximos passos
O projeto depende da aprovação das comissões técnicas da Alece antes de seguir para o Plenário. Paralelamente, foi aprovada a criação do Fundsaúde Militar, que financiará o HPM, também em regime de urgência. Se aprovado, o HMJMA passará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará (HPM) e terá gestão da PMCE, podendo atender militares, dependentes e, eventualmente, outros servidores da Segurança Pública. A proposta prevê ainda a manutenção de convênios com o SUS e a transferência de servidores e bens da Sesa para a nova estrutura.

Impactos e preocupações
Apesar do discurso de valorização dos militares, a exclusão do exame toxicológico como requisito para promoção gera receios sobre possíveis retrocessos no combate ao uso de drogas dentro da corporação. Dados nacionais mostram que o problema é crescente, exigindo medidas preventivas e de fiscalização. Enquanto o governo defende uma abordagem mais "humanizada", especialistas ressaltam que a isenção do teste pode enviar um sinal equivocado, especialmente em uma carreira que demanda integridade e sobriedade. A decisão final, agora nas mãos dos deputados, terá repercussões diretas na segurança e na credibilidade da instituição.