Fortaleza,
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Publicado em: 04/01/2026
Domingo, 4 de janeiro de 2026
Se você achava que 2026 começaria com calmaria política, o Orçamento da União acaba de lançar um rojão no tabuleiro de Brasília. O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 com um valor histórico e recorde para as emendas parlamentares: R$ 61 bilhões. Para se ter uma ideia da magnitude, esse montante é quase o dobro do que era destinado há poucos anos, consolidando o Legislativo como o verdadeiro "dono da caneta" das finanças públicas.
Mas esse recorde não veio sem faíscas. A cifra bilionária esticou a corda entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma tensão institucional que promete dominar o noticiário deste ano eleitoral.
A grande novidade para 2026 é a institucionalização de um cronograma de pagamentos. Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obriga o governo a pagar 65% das emendas impositivas ainda no primeiro semestre, justamente antes do período eleitoral.
| Tipo de Emenda | Valor Estimado (R$ bi) | Status / Tensão |
| Individuais e Bancada | ~ R$ 35,0 | Impositivas (Execução Obrigatória) |
| Comissão (RP8) | ~ R$ 19,0 | Alvo de críticas por falta de transparência |
| Emendas Pix | R$ 7,0 | Monitoradas de perto pelo STF e PF |
| TOTAL | R$ 61,0 | Recorde Histórico |
O ministro Flávio Dino, do STF, tornou-se o protagonista técnico desta crise. Em decisões recentes, ele condicionou a liberação das polêmicas "Emendas Pix" e das verbas de comissão a critérios rigorosos de rastreabilidade. Agora, prefeituras e estados precisam apresentar planos de trabalho detalhados antes de receber o dinheiro — algo que muitos parlamentares classificam como "intromissão do Judiciário".
"Não existe dinheiro público sem dono e sem rastro", tem sido o mantra no Supremo. No entanto, no Congresso, a leitura é de que o STF está tentando governar no lugar dos representantes eleitos.
Para além dos gabinetes de mármore, essa disputa tem rosto. Dona Maria do Socorro, 62 anos, líder comunitária que aguarda a reforma de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no interior, resume a angústia:
"A gente ouve falar em bilhões lá em Brasília, mas aqui o posto continua com goteira. Se esse dinheiro é nosso, por que ele vira briga de político em vez de virar tijolo e remédio?"
O depoimento de Maria reflete o "Gargalo da Execução": embora o valor seja recorde, a briga jurídica e a falta de projetos técnicos nos municípios fazem com que boa parte desse dinheiro fique travado em burocracia, enquanto os poderes medem forças.
Com as eleições de outubro no horizonte, o controle do orçamento é a arma mais poderosa de deputados e senadores para garantir a reeleição. Por outro lado, o governo Lula tenta equilibrar as contas para cumprir a meta de superávit de R$ 34,5 bilhões, tarefa hercúlea quando R$ 61 bilhões já saem "carimbados" pelo Congresso.
A previsão é de um ano de judicialização extrema. Cada centavo liberado será vigiado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob as lentes atentas de um STF que não parece disposto a recuar na exigência de transparência total.