Publicado em: 22/04/2025
A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, nesta terça-feira (22), a proposta do Poder Executivo para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O índice proposto é de 4,83% e o projeto já iniciou sua tramitação, seguindo agora para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.
Conforme o texto enviado pela Prefeitura, o percentual de reajuste será aplicado a partir de 1º de maio, sem contemplar valores retroativos aos meses anteriores de 2025. A justificativa do Executivo municipal é que o índice de 4,83% corresponde à variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, um valor que teria sido debatido em encontros prévios com as entidades sindicais representativas dos servidores.
A administração municipal também solicitou que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é garantir a implementação do novo valor salarial dentro do próximo ciclo de pagamento da folha dos servidores.
Além da correção nos salários, o projeto de lei prevê um aumento no valor do auxílio-refeição. O benefício passará de R$ 16,20 para R$ 17,00 e será concedido aos servidores que possuírem remuneração inferior a R$ 9 mil. O limite atual para recebimento do auxílio é de R$ 8,2 mil, considerando a soma de todos os vínculos do servidor com a Prefeitura de Fortaleza.
A tramitação do projeto de reajuste salarial deve prosseguir nas próximas sessões da Câmara Municipal. Caberá aos vereadores definir o cronograma para a votação da proposta em plenário.