Projeto de Lei Busca Igualdade Salarial em Contratos com o Governo do Ceará

Projeto de Lei Busca Igualdade Salarial em Contratos com o Governo do Ceará

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visa garantir a isonomia salarial entre homens e mulheres em contratos firmados com o Estado. A proposta estabelece que empresas contratadas para obras e serviços, incluindo publicidade, deverão comprovar a igualdade de salários entre funcionários de ambos os sexos que exerçam a mesma função, com igual tempo de serviço e nível de escolaridade.

Detalhes do Projeto

O projeto exige que as empresas apresentem relatórios sobre ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades e combater práticas discriminatórias como racismo, assédio moral e sexual. A medida busca alinhar as contratações do governo estadual às leis federais que visam corrigir as disparidades salariais de gênero.

Contexto e Dados

A proposta surge em um contexto de persistente desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado pelo Ministério das Mulheres, as trabalhadoras recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários.

Justificativa da Deputada

Larissa Gaspar defende que a igualdade salarial é uma questão de justiça e que o Estado deve dar o exemplo ao exigir essa prática em seus contratos. "É inadmissível que, em pleno 2025, as mulheres continuem ganhando menos pelo mesmo trabalho", afirma a deputada.

Tramitação do Projeto

O projeto de lei segue em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.