STF Mantém Multa a Bolsonaro por Campanha Negativa em 2022

STF Mantém Multa a Bolsonaro por Campanha Negativa em 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. A decisão, concluída em sessão virtual, reforça a condenação por impulsionamento irregular do portal “Lula Flix”, que vinculava conteúdo negativo ao adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Contexto da Condenação
A Justiça Eleitoral considerou que Bolsonaro e sua coligação burlaram regras ao promoverem um site que direcionava usuários a materiais críticos a Lula. A estratégia utilizou anúncios pagos no Google, posicionando o portal em destaque nas buscas. Ao acessá-lo, os eleitores eram redirecionados ao canal “Lula Flix”, que agregava informações pejorativas ao petista.

Votação e Impedimentos no STF
Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da multa, seguindo o relatório de Dino, que destacou a ausência de argumentos sólidos na defesa de Bolsonaro. Cristiano Zanin, presidente da Turma, declarou impedimento por ter atuado como advogado de Lula em 2022. Luiz Fux tem até sexta-feira (5/7) para votar, mas a decisão já está definida pela maioria.

Defesa e Repercussão Jurídica
A defesa de Bolsonaro alega que o conteúdo impulsionado era baseado em reportagens legítimas, protegidas por liberdade de imprensa. O TSE, porém, classificou a ação como “ardil” e “notória burla” às regras eleitorais, que proíbem impulsionar ataques a adversários. A multa de R$ 40 mil é a máxima prevista para esse tipo de infração.

Riscos da Desinformação Eleitoral
O caso expõe desafios atuais no combate a táticas de desinformação em campanhas digitais. Em 2022, o TSE identificou 9,3 mil conteúdos falsos ou enganosos, sendo 27% ligados a Bolsonaro. A decisão do STF reforça a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de ferramentas digitais durante eleições, tema crítico em um cenário global de polarização e ataques à democracia.

Desfecho e Legado
Embora a campanha de Lula tenha solicitado a remoção total do “Lula Flix”, o TSE derrubou apenas publicações já reconhecidas como falsas. A manutenção da multa pelo STF sinaliza um precedente para coibir abusos em futuros pleitos, destacando a gravidade de manipulações que ameaçam a integridade do processo democrático.