Fortaleza,
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Publicado em: 23/03/2025
Relator do TCE-CE recomenda desaprovação das contas de 2021 de Sarto, apontando riscos à gestão fiscal
Irregularidades em créditos adicionais e repasses previdenciários acendem alerta sobre transparência na gestão pública cearense.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) publicou, na sexta-feira (21), o voto do conselheiro Edilberto Pontes recomendando a desaprovação das contas de 2021 da gestão do ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). O relatório aponta duas irregularidades graves:
Abertura de créditos adicionais sem comprovação de fonte de recursos (excesso de arrecadação não justificado).
Não repasse integral ao INSS de contribuições previdenciárias retidas.
A decisão, que segue parecer do Ministério Público de Contas (MPC), coloca sob escrutínio o primeiro ano de Sarto no comando da capital cearense — período em que a Prefeitura movimentou R$ 12,3 bilhões em despesas, segundo o TCE-CE.
Credibilidade fiscal: Créditos adicionais irregulares totalizaram R$ 187 milhões em 2021, valor que, sem lastro comprovado, pode indicar fragilidade no controle orçamentário.
Previdência em risco: O não repasse integral ao INSS viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), expondo o município a multas e questionamentos trabalhistas. Em 2023, o Ceará registrou 1.200 processos por débitos previdenciários, segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7).
Em nota, Sarto afirmou ter pautado sua gestão por "transparência e legalidade", destacando que o processo está em fase inicial e os questionamentos são "extremamente técnicos". O ex-prefeito aguarda a conclusão do julgamento para se manifestar de forma assertiva.
Tendência estadual: Entre 2021 e 2024, o TCE-CE emitiu 43 recomendações de desaprovação de contas municipais, 12 delas por irregularidades semelhantes às apontadas em Fortaleza.
Impacto político: A decisão ocorre em um ano eleitoral (2025), onde a imagem de gestores passados é frequentemente revisitada. Sarto, hoje filiado ao PSB, é cotado para disputar o Governo do Estado em 2026.
A desaprovação de contas pelo TCE-CE não é meramente técnica: reflete riscos concretos ao erário. Se confirmada, a irregularidade previdenciária, por exemplo, pode onedar os cofres públicos com correções e juros — custo que recairá sobre serviços essenciais. Enquanto o processo segue, o caso reforça a necessidade de auditorias independentes e maior rigor na fiscalização de gastos, especialmente em cidades com orçamentos bilionários.
A população aguarda. Em um estado onde 32% dos municípios têm contas sob análise por suspeitas de mal uso de recursos (dados TCE-CE/2025), cada decisão judicial é um passo na busca por uma gestão que una eficiência e integridade.