CNJ investiga decisão que manteve descontos ilegais em aposentadoria de idoso

CNJ investiga decisão que manteve descontos ilegais em aposentadoria de idoso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar uma liminar para suspender descontos não autorizados na aposentadoria de um idoso de 84 anos. O caso, que ocorre em meio a investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), envolve suspeitas de desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Juiz reconheceu ilegalidade, mas ignorou urgência do caso
Embora o magistrado tenha admitido a ilegalidade dos descontos de R$ 28,24 mensais na aposentadoria de um salário mínimo, ele negou o pedido de liminar sob o argumento de que os valores eram "irrisórios" e os abatimentos ocorriam há "tempo considerável". Em sua decisão, Ribeiro afirmou que não havia "perigo de dano concreto" ao idoso, mesmo diante de provas que vinculam a AAPEN a um esquema de fraudes no INSS.

Descontos continuaram por sete meses até intervenção do TJ-RN
Após a recusa inicial, a defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Enquanto o processo tramitava, os descontos ilegais persistiam, sendo suspensos apenas em março de 2024, quando o desembargador Luiz Alberto Dantas Filho concedeu a liminar. Em sua decisão, Dantas Filho destacou a "fundada suspeita de contratação fraudulenta" pela AAPEN e a necessidade de proteger os rendimentos do idoso.

Esquema bilionário e impacto na confiança das instituições
A AAPEN integra o núcleo de um esquema que desviou recursos de aposentadorias e pensões, segundo investigações da PF e CGU. O caso do idoso potiguar ilustra como práticas ilegais afetam diretamente populações vulneráveis, especialmente em um país onde 21,8 milhões de beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo. A decisão do CNJ poderá reacender debates sobre a sensibilidade do Judiciário a casos que envolvem direitos sociais e a responsabilidade de magistrados em proteger cidadãos de abusos sistêmicos.

Renovação de protocolos e transparência como caminho
Especialistas em direito previdenciário defendem que casos como este reforçam a necessidade de maior rigor na fiscalização de associações e na atuação judicial. Enquanto o CNJ avalia a conduta do juiz, organizações da sociedade civil pressionam por políticas que ampliem a transparência nas relações entre entidades e beneficiários do INSS, evitando que fraudes continuem a drenar recursos públicos essenciais.