Tentativa da oposição para beneficiar Bolsonaro com a PEC do Foro

Oposição desenterra PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro
Deputados da oposição estão se organizando para debater uma proposta junto ao presidente da Câmara, seguindo o embate sobre o PL da Anistia, com um teor que, sem rodeios, acende alertas sobre o futuro das regras de julgamento de autoridades. Após o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo que investiga uma tentativa de golpe, a movimentação política ganhou força para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado. Atualmente, a Constituição determina que certas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos, como o STF e o STJ – um privilégio que a proposta pretende extinguir para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outros cargos. Se aprovada, a PEC poderá beneficiar Bolsonaro, já que a mudança não exige a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato das autoridades, fato confirmado, que aponta esse dispositivo como prioridade da oposição, especialmente após a aprovação de um projeto que anista condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o texto, o STF passaria a julgar, em infrações penais comuns, apenas o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da Suprema Corte, enquanto as demais autoridades seriam processadas na primeira instância do estado onde o crime for cometido.

Tramitação
A PEC, que tramita na Câmara desde 2017 e já passou por análises no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e em comissão especial, está pronta para ser submetida ao plenário. O relator original do projeto foi o então deputado Efraim Filho (União-PB), que atualmente é senador; agora, se a proposta for pautada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará nomear um novo relator. Vale notar que Motta esteve ausente na última semana, acompanhando o presidente Lula em missão oficial ao Japão e ao Vietnã, e com seu retorno, a oposição planeja discutir a proposta diretamente com ele – embora o foco principal continue sendo a anistia. Na última terça-feira (25), o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento para incluir o texto na pauta da Câmara, seguindo outras iniciativas similares de parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP). Para que a proposta seja aprovada, serão necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.