Daniel Alves e a batalha por indenização

Daniel Alves e a batalha por indenização: os desdobramentos legais após anulação da sentença
Após ter sua condenação de 4 anos e 6 meses por agressão sexual anulada pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha (STJC), Daniel Alves pode buscar reparação financeira pelo período de 437 dias em prisão preventiva (de janeiro de 2023 a março de 2024). A Lei Orgânica do Poder Judicial da Espanha, em seu artigo 294, prevê indenizações por "prisão indevida" em casos de absolvição ou arquivamento por inexistência do crime. O valor, porém, tende a ser simbólico diante dos ganhos milionários do ex-jogador.

Precedentes espanhóis: valores abaixo das expectativas
Casos recentes ilustram a disparidade entre as indenizações e os salários de astros do futebol. Em dezembro de 2023, um homem preso por 184 dias recebeu 5 mil euros (R$30mil),equivalentea27euros/dia(R$ 168). Já Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, preso por 645 dias em um caso arquivado por falta de provas, teve uma oferta de 18 mil euros (R112mil).

Caminho judicial incerto: STJC não encerrou o caso
A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, evitou comentar a indenização, alegando que a sentença ainda não é definitiva. O processo seguirá para o Tribunal Supremo da Espanha, última instância do país. Enquanto isso, Ester García, advogada da denunciante, aguarda autorização de sua cliente para recorrer da anulação. A decisão do STJC, assinada por quatro juízes, destacou "inconsistências" no relato da acusadora e a falta de provas conclusivas, mas ressaltou que a absolvição "não endossa a versão do acusado".

Possível ação contra a denunciante: obstáculos legais
Fontes ouvidas pelo UOL indicam que uma eventual ação de Alves contra a denunciante por "falso testemunho" enfrentaria barreiras. A sentença do STJC não acusou a mulher de mentir, apenas apontou que as provas não corroboraram integralmente nenhuma das partes. "A hipótese acusatória se sustenta apenas no relato da vítima, insuficiente para condenação", diz o documento. Juristas avaliam que, sem uma condenação por falsidade ideológica, a estratégia teria poucas chances de sucesso.

Impactos além do financeiro: reputação e justiça em jogo
O caso expõe tensões entre o direito à reparação e a percepção pública. Para Alves, a indenização simbolizaria um reconhecimento de erro judicial, mas o valor irrisório frente à sua fortuna pessoal pode alimentar críticas sobre privilégios. Já a anulação da sentença, embora tecnicamente válida, não apaga os danos à imagem do ex-atleta — nem os questionamentos sobre a eficácia do sistema penal em casos de alta complexidade. Enquanto o Supremo não se pronunciar, o debate sobre justiça, presunção de inocência e responsabilidade civil seguirá em aberto.