Dino apoia condenação de Zambelli

Dino apoia condenação de Zambelli e caso expõe desafios sobre armas e responsabilidade política
Em um julgamento que reforça o debate sobre segurança e integridade de autoridades públicas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar, até esta quinta-feira (27), está em 4×0, com votos favoráveis também dos ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A decisão final deve ser concluída até sexta-feira (28).

Zambelli responde por porte ilegal de arma de fogo e exercício arbitrário das próprias razões após perseguir um homem com uma pistola empunhada em São Paulo, em outubro de 2022. Gilmar Mendes propôs pena de 5 anos e 3 meses de prisão, convertidos em restritivas de direitos, além da perda do mandato – consequência automática em caso de condenação por crimes dolosos, conforme o artigo 55 da Constituição.

O caso ocorre em um contexto sensível: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) revelam que o número de armas em circulação no Brasil saltou de 1,2 milhão para 2,9 milhões entre 2018 e 2022, ampliando debates sobre posse responsável. Para especialistas, o episódio com Zambelli simboliza riscos da banalização de armas entre figuras públicas.

Dino destacou em seu voto que, além da pena criminal, a deputada enfrentaria "a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo", reforçando o princípio de que cargos políticos não são blindagens contra a lei. A unanimidade inicial no STF reflete um alinhamento raro em casos que envolvem parlamentares: segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 12% dos processos contra políticos avançam para condenação definitiva no país, muitas vezes por entraves processuais.

O julgamento virtual, acelerado após pedido de Zambelli para evitar exposição midiática, testa a coerência do STF em aplicar regras igualitárias a agentes públicos. Enquanto a defesa da deputada alega "legítima defesa", críticos apontam que o uso de armas por autoridades em situações não regulamentadas mina a credibilidade institucional.

A decisão final pode marcar um precedente histórico: em 2023, apenas 3 deputados federais tiveram mandatos cassados por decisão judicial, segundo a Câmara. O desfecho do caso Zambelli não apenas definirá seu futuro político, mas também sinalizará até onde o Judiciário está disposto a ir para assegurar que a lei valha igualmente para todos – um pilar essencial em um ano onde 76% dos brasileiros desconfiam do Congresso, segundo o Barômetro da Confiança (2024