Dino exige transparência em emendas Pix: Prazo de 90 dias e risco de bloqueio

Dino exige transparência em emendas Pix: prazo de 90 dias e risco de bloqueio
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que Estados e municípios prestem contas sobre R$ 42 bilhões em "emendas Pix" executadas entre 2020 e 2023. A ordem, publicada nesta terça (1º), atinge 6.247 planos de trabalho ainda não apresentados – documentos essenciais para detalhar onde o dinheiro foi ou será aplicado. O descumprimento, classificado por Dino como "desorganização institucional", viola diretrizes da Corte e coloca em xeque a rastreabilidade de recursos públicos.

Alerta do STF: prestação de contas ou novo bloqueio
Em despacho contundente, Dino alertou que a omissão nos prazos (90 dias) resultará em bloqueio de novas emendas parlamentares e apuração de responsabilidades. "Deveres básicos como transparência e controle foram inadimplidos, afrontando a Constituição", destacou. O aviso surge após a liberação condicional de repasses futuros: emendas a partir de 2025 só serão executadas com planos prévios.

Emendas Pix: agilidade que virou risco fiscal
Criadas para acelerar repasses do Orçamento da União, as "transferências especiais" (nome oficial das emendas Pix) permitiam que governadores e prefeitos usassem os recursos livremente, sem vinculação a programas federais. A falta de fiscalização, porém, gerou críticas: em 2023, o TCU apontou que 68% dos gastos não tinham auditoria. Agora, os planos de trabalho são a tentativa de corrigir essa lacuna, vinculando cada centavo a projetos específicos.

Transparência ou caos: o recado aos gestores
Para Dino, a crise expõe uma "cultura de opacidade". Dados do Portal da Transparência mostram que, só em 2023, 31% das emendas não tiveram execução monitorada. O ministro reforçou que a medida não é burocrática, mas vital para evitar desvios: "O povo precisa saber como seu dinheiro é gasto". Com 90 dias para regularizar a situação, Estados e municípios enfrentam uma encruzilhada: ajustar-se à lei ou arriscar perder acesso a recursos essenciais. A pergunta que fica: a ordem será cumprida ou o Brasil repetirá o ciclo da desconfiança?