Divisão no STF reflete tensão sobre penas do 8 de janeiro

Divisão no STF reflete tensão sobre penas do 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta divergências históricas sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Até março deste ano, 45 réus foram condenados a 17 anos de prisão, mas a possível mudança de posicionamento do ministro Luiz Fux ameaça reconfigurar o equilíbrio de votos. Atualmente, cinco dos 11 ministros já manifestaram resistência às sentenças máximas propostas pelo relator Alexandre de Moraes, responsável por mais de 1.600 ações penais ligadas ao episódio.

Mudança de Fux gera incerteza jurídica
Fux, tradicionalmente alinhado ao chamado "núcleo punitivista" do STF, sinalizou revisar seu voto no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por escrever "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os ataques. Em declaração recente, ele defendeu "humildade judicial" e admitiu a possibilidade de penas "exacerbadas". Se confirmada, a mudança poderá influenciar julgamentos futuros no plenário, embora ministros ouvidos sob reserva avaliem que o impacto seria limitado na Primeira Turma, onde há consenso sobre as condenações.

Princípio da consunção volta ao centro do debate
A revisão de Fux reacende discussões sobre o princípio da consunção, que impede a condenação por crime-meio se o objetivo final foi um crime-fim. Defesas dos acusados argumentam que a tentativa de golpe de Estado absorveria outros delitos, como dano ao patrimônio. Embora o tema seja considerado superado pela maioria do STF, a eventual reapreciação poderá desafiar o entendimento majoritário de que os ataques configuraram tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito – tese que sustenta as penas mais severas.

Variação de penas expõe fragmentação na corte
Enquanto Moraes conta com apoio integral de ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, outros integrantes propõem reduções significativas. Cristiano Zanin e Edson Fachin sugerem 15 anos de prisão, enquanto Luís Roberto Barroso defende 11 anos e meio, excluindo a qualificadora de ataque ao Estado. André Mendonça varia entre 4 e 7 anos, e Kassio Nunes Marques – único a negar crimes contra a democracia – propõe penas simbólicas, como 4 meses de detenção. A disparidade revela um STF dividido entre rigor punitivo e temperança jurídica.

Impacto nas Turmas e revisões criminais
Para evitar congestionamento no plenário, processos recebidos após dezembro de 2023 foram redistribuídos à Primeira Turma, onde as condenações seguem padrões mais homogêneos. Entretanto, três réus condenados a mais de 14 anos já entraram com revisões criminais, sob relatoria de Fachin e Flávio Dino. A estratégia das defesas é explorar a instabilidade gerada por eventuais mudanças de entendimento, pressionando por reduções retroativas.

Caso Débora: símbolo de um STF em transição?
O anúncio de Fux de reavaliar a pena de Débora dos Santos trouxe à tona dilemas éticos do Judiciário. Ao afirmar que "debaixo da toga bate o coração de um homem", o ministro sinalizou uma guinada humanizadora, mas críticos alertam para riscos de inconsistência jurisprudencial. O desfecho deste caso poderá definir se o STF manterá a linha dura inicial ou adotará flexibilidade, em um cenário onde cada voto carrega peso histórico para a democracia brasileira.