Gilmar Mendes alerta para crise no Judiciário: Supersalários e penduricalhos

Gilmar Mendes alerta para crise no Judiciário: supersalários e "penduricalhos" ampliam desordem institucional

Contexto da crítica: Judiciário em desequilíbrio financeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes denunciou publicamente a proliferação de supersalários e benefícios extras ("penduricalhos") no Judiciário, classificando a situação como uma "verdadeira desordem". Em evento na Fiesp, em São Paulo, ele destacou a urgência de regulamentar repasses que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil para servidores públicos. "Os jornais vivem estampando novos penduricalhos. É preciso estabelecer regras claras e legais", afirmou, referindo-se a gratificações concedidas a juízes, promotores e desembargadores.

Dados recentes expõem disparidades alarmantes
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou em mais de 50% os gastos com penduricalhos para seus 380 desembargadores, elevando a remuneração média mensal para R$ 75 mil – valor 62% acima do teto constitucional. Enquanto isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2024, apresentada pelo governo federal para coibir supersalários, ainda aguarda avanços. A Constituição já proíbe vencimentos acima do limite, mas benefícios como gratificações, indenizações e vantagens pessoais são excluídos do cálculo, prática validada pelo próprio STF.

Contradição interna: ministros do STF também receberam retroativos
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os magistrados que já receberam valores retroativos de órgãos onde atuaram antes de ingressar no Supremo. O fato revela a complexidade do tema, já que a crítica parte de membros de uma corte que historicamente legitimou tais práticas.

CNJ tenta conter excessos, mas medida é pontual
Na última semana, um corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou o pagamento de penduricalhos a R$ 46,3 mil em um caso específico na Justiça de Sergipe. A decisão, porém, é isolada e não resolve a distorção sistêmica, que custa milhões aos cofres públicos anualmente.

Crítica se estende a militares em cargos políticos
Gilmar também abordou a presença de militares da ativa em funções políticas, tema da PEC 6/2023, parada na CCJ desde novembro. "Não é aceitável que militares atuem na administração ou na política sem deixar a corporação", disse, defendendo transparência na transição para evitar conflitos de interesse.

Conclusão: urgência por reformas e transparência
A fala de Gilmar Mendes reflete um debate nacional urgente: como equilibrar a remuneração de servidores públicos com a responsabilidade fiscal. Enquanto penduricalhos custam caro à sociedade, a lentidão nas reformas administrativa e militar revela riscos à credibilidade das instituições. Dados atualizados e decisões fragmentadas, como a do CNJ, mostram que o problema persiste – e exige solução estrutural.