Publicado em: 28/03/2025
Julgamento histórico: ré do 8 de janeiro pede perdão e enfrenta 14 anos de prisão
Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques de 8/1/2023, pediu perdão ao STF em depoimento de novembro/2023. A cabeleireira, presa desde então, enfrenta acusações como tentativa de golpe e associação criminosa. O relator Alexandre de Moraes já votou por condenação de 14 anos em regime fechado.
Arrependimento e contradições no depoimento
Débora admitiu o ato de pichação, mas alegou influência de um desconhecido e uso de batom “no calor do momento”. Afirmou não ter invadido prédios públicos e declarou: “Sou uma cidadã do bem”. O STF, porém, sustenta que os danos ao patrimônio tombado (R$ 30 milhões em reparações coletivas) e a simbologia do ato configuram crimes graves.
Impacto familiar e pedido de clemência
Mãe de dois filhos (10 e 12 anos), Débora relatou que as crianças estão em terapia devido à sua prisão. “Jamais repetirei isso”, disse, destacando seu histórico sem infrações. A defesa alega que a pena proposta é “desproporcional” para quem “apenas usou batom”.
Base legal da condenação
Moraes somou penas de cinco crimes: abolição do Estado Democrático (4,5 anos), golpe (5 anos), associação criminosa (1,5 ano), dano qualificado (1,5 ano) e deterioração de patrimônio (1,5 ano). O regime fechado é padrão para penas acima de 8 anos. Até junho/2024, 1.490 pessoas foram denunciadas pelos ataques, com 356 condenações confirmadas.
Debate sobre justiça e proporcionalidade
Enquanto a PGR defende a sentença como “sinal à sociedade”, a defesa de Débora critica o “excesso punitivo”. Dados do CNJ mostram que 62% dos presos do 8/1 não tinham antecedentes, reacendendo discussões sobre reinserção social versus rigor penal. O julgamento, suspenso por vista de Fux, deve retornar ao plenário em julho – sob os olhos de um país ainda dividido.