Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais por discurso transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. A ação foi movida por associações LGBTQIA+, que consideraram suas declarações um ataque à dignidade de pessoas trans.

O conteúdo do discurso polêmico
Durante a sessão, Nikolas vestiu uma peruca amarela e afirmou que "se sentia uma mulher", acrescentando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". As entidades acusaram o parlamentar de utilizar a tribuna para disseminar ódio, desrespeitando a identidade de gênero de pessoas trans.

Fundamentação da decisão judicial
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio. "Os dizeres descredibilizam a identidade de gênero da população transexual e incitam a sociedade a fazer o mesmo", afirmou na sentença. A decisão, porém, ainda pode ser recorrida.

Contraste com decisão anterior no STF
Em 2023, o ministro André Mendonça (STF) havia arquivado ações criminais contra Nikolas pelo mesmo fato, entendendo que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O caso foi remetido à Câmara para eventual análise de quebra de decoro, mas até o momento não houve sanção interna.

Repercussão e espaço para defesa
A Agência Brasil aguarda posicionamento da assessoria do deputado, que tem direito à ampla defesa. A condenação reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Legislativo e a responsabilidade de representantes públicos no combate à discriminação. Enquanto isso, movimentos LGBTQIA+ celebram a decisão como um passo importante no enfrentamento à transfobia institucional.