Lula veta dispositivo que ameaçava transparência salarial no Judiciário e MP

Lula veta dispositivo que ameaçava transparência salarial no Judiciário e MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) trechos de um projeto de lei que, sob o pretexto de proteger autoridades do Judiciário, criava brechas para restringir o acesso público aos salários de magistrados, procuradores e defensores públicos. A medida, inserida em uma proposta que tipificava como crime hediondo ataques a essas autoridades, foi classificada por especialistas como um risco à fiscalização social sobre os gastos públicos.

Projeto aprovado no Congresso escondia "jabuti" contra transparência
O texto original, de apenas seis páginas, previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para que a divulgação de "dados pessoais" de autoridades considerasse "o risco inerente às suas funções". Na prática, isso permitiria que cortes e órgãos do Ministério Público classificassem contracheques como informações sigilosas, dificultando o controle social sobre remunerações que ultrapassam, em muitos casos, os R$ 100 mil mensais. A manobra foi identificada como um "jabuti legislativo" por 12 entidades da sociedade civil, que enviaram um apelo conjunto a Lula pedindo o veto.

Sociedade civil alertou sobre retrocesso na accountability pública
As organizações signatárias, incluindo transparência internacional e grupos de direitos civis, reconheceram a importância da proteção a autoridades, mas destacaram que o projeto "criava obstáculos indevidos ao acesso à informação". O alerta ecoou no Palácio do Planalto, levando ao veto presidencial. A decisão preserva o entendimento atual de que salários de servidores públicos – mesmo de altas cortes – são dados de interesse coletivo, não pessoal.

Autores do projeto evitam explicar motivação das mudanças
O relator na Câmara, deputado Rubens Júnior (PT-AM), afirmou não ter modificado o texto enviado pelo Senado, onde o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o responsável pela proposta. Procurado, Rocha não se manifestou sobre as críticas à tentativa de reduzir a transparência. O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior escrutínio sobre emendas "jabuti" que avançam no Congresso, muitas vezes sem debate público adequado. Com o veto, mantém-se o direito da sociedade a acompanhar como são gastos os recursos que sustentam o sistema judiciário brasileiro.