Lula avalia veto a trecho polêmico que pode reduzir transparência salarial

Lula avalia veto a trecho polêmico que pode reduzir transparência salarial
O presidente Lula analisa a possibilidade de vetar artigos do PL 4.015/2023, aprovado pelo Senado em abril, que reconhece como atividade de risco permanente as funções de agentes de segurança e aumenta punições para crimes contra eles. No entanto, dois dispositivos inseridos como "jabutis" no texto propõem alterações na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o que, segundo entidades de fiscalização, pode fragilizar a transparência sobre salários de juízes, procuradores e defensores públicos.

Alteração na LGPD gera preocupação sobre sigilo de remunerações
O trecho em questão estabelece que, no tratamento de dados pessoais de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria, deve-se considerar "o risco inerente ao desempenho de suas atribuições", além de exigir urgência em casos de vazamentos. Organizações da sociedade civil alertam que a mudança, sem critérios claros, pode ser usada para restringir o acesso a informações salariais, especialmente em um momento de críticas a supersalários no Judiciário. Dados recentes mostram que magistrados do TJ-SP, por exemplo, recebem em média R$75milmensais,valorqueultrapassaotetoconstitucionaldeR$ 37,6 mil.

ONGs pressionam por veto e CGU já emitiu parecer contrário
Um grupo de 12 entidades, incluindo Transparência Brasil e Abraji, enviou um ofício à Presidência pedindo o veto aos artigos questionados. A CGU (Controladoria-Geral da União) já se manifestou contra as alterações, assim como a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O governo tem até quinta-feira (8) para decidir – caso não haja manifestação, o projeto será sancionado integralmente.

Associação de magistrados nega intenção de ocultar salários
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirma que a proposta não visa impedir o controle social, mas proteger dados sensíveis. Já a Abraji rebate, lembrando que argumentos semelhantes foram usados no passado para justificar o sigilo, sem que houvesse comprovação de riscos reais. "Isso é uma involução", critica Kátia Brembatti, presidente da entidade, destacando que os portais de transparência permitiram investigações essenciais nos últimos anos.

Decisão do governo é aguardada sob pressão de ambos os lados
Enquanto o Executivo não se pronuncia oficialmente, a sociedade civil acompanha com preocupação a possibilidade de retrocesso na transparência pública. A decisão de Lula poderá definir se o país avança no combate a privilégios ou abre espaço para mais obscurantismo na divulgação de remunerações do serviço público.