Lula encaminha proposta de isenção do IR para até R$ 5.000

Lula encaminha proposta de isenção do IR para até R$ 5.000, mas medida traz desafios fiscais e reflexos na economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/03/2025), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A medida, promessa de campanha, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros e visa aliviar a pressão sobre a classe média, grupo no qual a popularidade do presidente tem registrado queda. Entretanto, a proposta traz consigo complexidades econômicas e riscos fiscais que demandam atenção.

Impacto social vs. equilíbrio fiscal
A isenção, que deve vigorar a partir de 2026 (ano eleitoral), representa uma perda de arrecadação estimada em **R27bilho~es∗∗,segundocaˊlculosatualizadosdoMinisteˊriodaFazenda.Paracompensar,ogovernopropo~eacriac\ca~odeum∗∗impostomıˊnimode1027bilho~es∗∗,segundocaˊlculosatualizadosdoMinisteˊriodaFazenda.Paracompensar,ogovernopropo~eacriac\c​a~odeum∗∗impostomıˊnimode10 1,2 milhão, além de retenção na fonte sobre dividendos distribuídos que ultrapassem R$ 50 mil mensais. A medida busca equilibrar a conta pública, mas especialistas alertam para o desafio de implementá-la sem gerar insegurança jurídica ou fuga de investimentos.

Mercado em alerta
A proposta já provocou reações negativas anteriormente: em novembro de 2024, o anúncio inicial levou o dólar a bater R$ 6,30, refletindo a preocupação de investidores com possíveis desequilíbrios. Agora, o governo tenta mitigar esses temores incluindo mecanismos como a compensação via IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL, além de estender a taxação a dividendos enviados ao exterior. Mesmo assim, a efetividade dessas medidas ainda é questionada, principalmente diante de um cenário global de volatilidade econômica.

Justiça tributária ou estratégia política?
A isenção para até R$ 5.000 é vista como um alívio imediato para famílias pressionadas pelo custo de vida, mas críticos apontam o timing eleitoral como um fator preocupante. Além disso, a complexidade do imposto mínimo — que exigirá cálculos anuais sobre alíquotas efetivas — pode gerar disputas técnicas e judicialização. O ministro Fernando Haddad reforçou que benefícios sociais, como isenções para doenças graves, serão mantidos, mas a transparência na operacionalização ainda é um ponto sensível.

O caminho pela frente
A proposta depende agora da aprovação do Congresso, onde enfrentará debates acalorados. Enquanto a isenção deve ser celebrada por milhões de trabalhadores, a taxação da alta renda precisará de amplo diálogo para evitar lacunas que comprometam seu objetivo. O equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal será crucial para que a medida não se torne um ônus futuro para o país.

Em um contexto de incertezas globais e pressões inflacionárias, o Brasil testa um modelo ousado. O sucesso dependerá não apenas da letra da lei, mas da capacidade de conciliar urgências políticas com planejamento econômico de longo prazo.